Estudante de Direito

Alexandre Zarpellon

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Comentários

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Alexandre Zarpellon

Comentário · há 4 anos

Da (in)estabilidade da prova emprestada produzida em ação probatória autônoma

Carolina Ludke · há 4 anos

Excelente artigo!!!

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Alexandre Zarpellon

Comentário · há 7 anos

O que fazer e como agir em casos de crimes digitais e na Internet?

José Milagre · há 7 anos

Muito esclarecedor! Parabéns!

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Alexandre Zarpellon

Comentário · há 7 anos

[Modelo] Pedido de Tutela de Evidência por abuso de defesa e/ou manifesto propósito protelatório - Artigo 311, I, do Código de Processo Civil

Tadeu José de Sá Nascimento Júnior · há 8 anos

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Recomendações

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Joao Antonio Cesar da Motta

Comentário · há 5 anos

A ilegalidade da capitalização mensal de juros e a revisão dos contratos de financiamento imobiliário direto com a incorporadora ou construtora.

LVA ADVOCACIA · há 5 anos

Aliás, é importante observar o que diz o art. 591 do Código Civil: "Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão exceder a taxa a que se refere o art. 406, permitida a capitalização anual". E é permitida se – e seomente se – for expressamente contratada.

Noutra vertente, os juros do art. 406 do Código Civil já foram definidos pela Corte Especial do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA como a TAXA SELIC, o que foi delimitado no precedente repetitivo RESP n.º 1.111.119-PR. Sendo ainda de bem pontuar que à Taxa SELIC não se pode agregar nenhum índice de correção monetária, porque ela tem natureza pré-fixada, onde já se estima em seu montante a expectativa de perda da moeda (EDCL no REsp. n.º 1.025.298/RS – DJe de 01/02/2013).

Portanto, juros superiores à SELIC e com capitalização mensal devem ser afastados do contrato, sendo ainda de se observar que o art. 927, inc. III, do Código de Processo Civil determina que os "... juízes e os tribunais observarão: os acórdãos em … julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos;”.

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Artigo · há 10 anos

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